Versão

Agosto/2007

1.3


 
 


GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

 

 

http://rhnet.sead.am.gov.br

 
SEAD Secretaria de Estado de Administração e Gestão

Manual do Usuário RHNET/AM


 

Sumário

 

Capítulo 1 - Apresentação do RHNET/AM    4

Capítulo 2 - Como acessar o RHNET/AM?   5

Figura 1 - Ícone do Link de Acesso inicial do RHNET/AM no Website da SEAD   5

Figura 2 - Acesso Direto ao RHNET/AM no Browser  5

Capítulo 3 - Página Inicial do RHNET/AM    6

Figura 3 - Página Inicial do RHNET/AM    6

Capítulo 4 - Links de Acesso aos 3 Módulos do RHNET/AM    7

Figura 4 - Ilustração dos Botões de Acesso aos Módulos do RHNET/AM    7

Capítulo 5 - Conteúdo do RHNET/AM    7

5.1                                                  7

5.2                                                       7

5.3                                                 7

Capítulo 6 - Navegando no Sistema   8

6.1     Pesquisando Objetos Jurídicos (Módulo 1)  8

Figura 5 - Página de Pesquisa de Objetos Jurídicos   8

6.2     Tipos de Relatórios Estruturados de Objetos Jurídicos   9

Figura 6 - Página de Pesquisa de Relatório de Objetos Jurídicos por Rubricas   9

Figura 7 - Resultado de Pesquisa de Objetos Jurídicos   10

Figura 8 - Resultado de Pesquisa de Objetos Jurídicos por Rubricas   11

Figura 9 - Pesquisa de Objetos Jurídicos contendo “afastamento” na denominação   12

Figura 10 - Resultado de Pesquisa de Objetos Jurídicos por Ordem Alfabética   12

Figura 11 - Conteúdo do Objeto Jurídico “Afastamento por Motivo de Casamento”   13

Figura 12 - Relatório de Objetos Jurídicos por Fundamentos Legais   14

6.3     Navegação entre os Objetos Jurídicos Apresentados no Resultado da Pesquisa   15

Figura 13 - Relatório de Objetos Jurídicos por Fundamentos Legais   15

6.4     Operadores para Refinamento de Pesquisa (Dicas)  16

Capítulo 7 - Bases de Legislação Estadual e Federal (Módulos 2 e 3)  17

Figura 14 - Links de Acesso às Bases de Legislação Estadual e Federal 17

Figura 15 - Página de Pesquisa da Base de Legislação Estadual 17

Figura 16 - Campos de Pesquisa das Bases Estadual e Federal 18

Figura 17 - Modo Detalhado de Tipos de Atos   18

Figura 18 - Resultado de Pesquisa de Leis Delegadas   19

Figura 19 - Inteiro Teor da Lei Delegada Pesquisada   20

7.1 - Recursos de Impressão, Gravação e Modos de Visualização   20

Figura 20 - Botões de Impressão, Gravação e Modos de Visualização   20

7.1.1 -  Imprimir  21

Figura 21 - Função de Impressão de Atos Normativos   21

Figura 21 - Impressão de Atos Normativos   21

7.1.2 -  Salvar HTML   22

Figura 22 - Função de Gravação de Atos Normativos em HTML   22

Figura 23 - Gravação do Ato no Disco Local do Usuário   23

Figura 24 - Abrindo o Ato no Disco Local 23

Figura 25 - Arquivo em HTML Aberto no Browser Padrão   24

7.1.3 - Conhecendo as Notas Remissivas, Notas de Atos Relacionados e de Sic  25

Figura 26 - Nota Remissiva   25

Figura 27 - Arquivo em HTML Aberto no Browser Padrão   26

Figura 28 - Nota Remissiva (sic)  27

7.1.3.1 -  Fechar Notas   28

Figura 29 - Efeito da Função de Fechamento de Notas   28

7.1.3.2 -  Remover Notas   29

Figura 30 - Efeito da Função de Remoção de Notas   29

7.1.3.3 -  Exibir Notas   30

7.1.3.4 -  Abrir Notas   30

7.2 - Pesquisa por Palavras-Chave, Frases ou Termos   30

Figura 31 - Pesquisa por Assunto na Base de Legislação Estadual 30

Figura 32 - Resultado da Pesquisa Por Assunto   31

Figura 33 - Localização da Palavra Pesquisada no Texto do Ato Normativo   32

Figura 34 - Localização da Palavra Pesquisada no Texto de Outros Atos Listados   33

Capítulo 8 - Contato   33

Figura 35 – Formulário Eletrônico de Contato   33

Capítulo 9 - Avaliação   34

Figura 36 – Formulário Eletrônico de Avaliação   34

Capítulo 10 - Conclusão   35


Capítulo 1 - Apresentação do RHNET/AM

 

O RHNET/AM é um Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas e tem como principal objetivo a democratização do acesso à informação especializada da área de gestão de pessoas do Estado, com vistas ao fortalecimento do exercício pleno de cidadania.

 

Trata-se de um projeto de Governo desenvolvido no âmbito do Programa de Modernização do Planejamento e Gestão do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN, supervisionado pela equipe do PNAGE/AM e implantado no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD, por intermédio da Processamento de Dados do Amazonas S.A. – PRODAM, que tem como referência os assuntos relacionados com recursos humanos e estrutura organizacional da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado.

 

Busca-se com o RHNET/AM a transparência e a legitimação das ações de governo voltadas para os recursos humanos do Estado, mediante a uniformização de parâmetros no controle da legalidade dos atos de gestão de pessoas.

 

O módulo mais importante do RHNET/AM, denominado Objetos Jurídicos, apresenta de forma simples e objetiva um conjunto de informações completas sobre os direitos e deveres dos servidores públicos do Estado, lastreadas na legislação estadual e federal.

 

Além disso, os módulos de legislação estadual e federal do RHNET/AM disponibilizam um moderno recurso de pesquisa para permitir a localização de determinados assuntos no teor de atos normativos consolidados, tais como constituições estadual e federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e delegadas, decretos e outros atos normativos relacionados com a área de recursos humanos.

 

Outro importante objetivo do RHNET/AM é a transformação do conhecimento tácito, geralmente restrito a servidores mais experientes, em conhecimento explícito, de modo a valorizar o servidor público por intermédio da aprendizagem organizacional.

 

Em suma, a filosofia de trabalho que envolve o Projeto RHNET/AM pretende transformá-lo, a curto prazo, em um importante instrumento de apoio à implantação de processo de gestão do conhecimento na administração pública estadual.

 

Este Manual foi elaborado com a finalidade de oferecer aos usuários dicas importantes para o melhor aproveitamento do conteúdo do RHNET/AM, mediante a correta utilização dos modernos recursos tecnológicos disponíveis. Pode ser utilizado no “dia-a-dia” até que o usuário se familiarize com os recursos do Portal de Legislação ou, ainda, como fonte de consulta. Optou-se por uma sistematização baseada na utilização contextualizada da ferramenta, de modo que o presente Manual também seja aproveitado como conteúdo programático de treinamento de multiplicadores e de usuários finais.

 

Espera-se, com esta terceira versão do Manual do Usuário, um processo participativo e dinâmico, de modo que os próprios usuários contribuam efetivamente com sugestões e críticas valiosas para o aprimoramento do produto, bem assim com recomendações para a evolução do conteúdo do próprio Manual, a serem incorporadas em suas versões futuras.

 

Dessa forma, fica aberto um canal institucional permanente:

 

rhnet@sead.am.gov.br


Capítulo 2 - Como acessar o RHNET/AM?

 

Existem duas maneiras de se acessar o RHNET/AM. A primeira, por intermédio do link (botão), localizado ao lado direito da página principal do site oficial da própria SEAD (http://www.sead.am.gov.br/), conforme demonstra a figura abaixo:

 

 

Figura 1 - Ícone do Link de Acesso inicial do RHNET/AM no Website da SEAD

 

A segunda maneira de se acessar o RHNET/AM é mediante o acesso direto pelo Browser (Internet Explorer, por exemplo) com a indicação do endereço http://rhnet.sead.am.gov.br, conforme a ilustração abaixo:

 

Figura 2 - Acesso Direto ao RHNET/AM no Browser

 


Capítulo 3 - Página Inicial do RHNET/AM

 

 

Ao acessar o RHNET/AM será apresentada a página inicial do Sistema:

 

Figura 3 - Página Inicial do RHNET/AM

 

Essa página contém as informações sobre o site e os botões/links para navegação no sistema.


Capítulo 4 - Links de Acesso aos 3 Módulos do RHNET/AM

 

Estão disponíveis para consulta e impressão os Objetos Jurídicos, a Legislação Estadual e a Legislação Federal.

 

O acesso pode ser clicando nos botões correspondentes à consulta a ser realizada, que se encontram na parte superior da tela, ou posicionando o cursor, com o mouse, sobre o título desejado, conforme a seguinte ilustração:

 

Figura 4 - Ilustração dos Botões de Acesso aos Módulos do RHNET/AM

 

 

Capítulo 5 - Conteúdo do RHNET/AM

 

5.1     

 

No primeiro módulo do RHNET/AM são encontradas informações completas, atualizadas e de fácil compreensão sobre direitos, deveres, proibições e penalidades, dentre outras, relacionadas com os servidores do Estado do Amazonas.

 

Estão classificados em conceito, ocorrências funcionais e rubricas (código de ganhos e de descontos).

 

A pesquisa de Objetos Jurídicos traz a denominação, a qualificação, a descrição, os fundamentos legais (com links para o inteiro teor dos atos/dispositivos mencionados) e outras informações úteis que permitem a compreensão detalhada do assunto pesquisado.

 

 

5.2     

 

O segundo módulo do RHNET/AM compreende a base de dados que contém a legislação estadual consolidada, como por exemplo, a Constituição do Estado do Amazonas e Emendas, Leis Complementares, Ordinárias, Promulgadas e Delegadas, Decretos e outros atos que se relacionam com as normas de recursos humanos, regime próprio de previdência e estruturas organizacionais do Estado do Amazonas.

 

 

5.3     

 

O terceiro módulo do Portal de Legislação de Pessoal refere-se à base de dados da legislação federal consolidada que contém a Constituição Federal e Emendas, Leis, Decretos, dentre outros atos, que se aplicam ou subsidiam a análise do arcabouço jurídico relacionado com a gestão de pessoas do Estado do Amazonas.

 


Capítulo 6 - Navegando no Sistema

 

6.1      Pesquisando Objetos Jurídicos (Módulo 1)

 

Ao clicar no link para Objetos Jurídicos, será apresentada a página (Figura 5), para que seja definida a pesquisa desejada, que poderá ser:

 

ü         Pela “Denominação” – apresenta como resultado os Objetos Jurídicos que contenham em sua denominação a palavra-chave ou termo de pesquisa digitado no respectivo campo;

 

ü         Pelo “Conteúdo” – apresenta como resultado os Objetos Jurídicos que em seu conteúdo contenham a palavra-chave ou termo de pesquisa digitado no respectivo campo;

 

ü         Pela “Denominação” e “Conteúdo” simultaneamente – apresenta como resultado os Objetos Jurídicos que contenham em sua denominação e conteúdo, as palavras-chave ou termos de pesquisa definidos nos respectivos campos;

 

ü         Em branco – se nenhum campo for preenchido, o resultado da pesquisa apresentará todos os Objetos Jurídicos em ordem alfabética.

 

Figura 5 - Página de Pesquisa de Objetos Jurídicos


6.2    Tipos de Relatórios Estruturados de Objetos Jurídicos

 

Depois de indicada a forma da pesquisa, se pela “Denominação” ou “Conteúdo”, ou ambos, pode-se, ainda, associar a pesquisa a algum dos tipos de relatórios disponíveis. Exemplo: consulta de relatório de Objetos Jurídicos por:

 

ü         Ordem Alfabética – apresenta os Objetos Jurídicos em ordem;

 

ü         Fundamentos Legais – apresenta em ordem alfabética, com a indicação do seu respectivo fundamento legal, com links para o inteiro teor dos dispositivos legais mencionados;

 

ü         Rubricas (Ganho e Desconto) – apresenta em ordem alfabética somente os Objetos Jurídicos qualificados como rubricas de ganho ou de descontos que compõem a remuneração dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas;

 

ü         Ocorrências Funcionais – apresenta em ordem alfabética somente os Objetos Jurídicos qualificados como ocorrências que decorrem de atos de gestão relacionados com os servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, tais como os de provimento, vacância, promoções, movimentações, penalidades, afastamentos, entre outros;

 

ü         Conceitos – apresenta em ordem alfabética somente os Objetos Jurídicos qualificados como conceitos que apresentam definições, informações adicionais e conceituais sobre determinados institutos jurídicos relacionados com a legislação de recursos humanos, estruturas organizacionais e previdenciária do Estado.

 

ü         Observações – apresenta em ordem alfabética somente os Objetos Jurídicos que possuem anotações no campo Observações, acerca de esclarecimentos adicionais, registros de dúvidas e de recomendações úteis para a correta interpretação normativa dos assuntos relacionados com os recursos humanos do Estado.

 

Definida a pesquisa e o tipo de relatório desejado, clique no botão  e então o sistema retornará o resultado da pesquisa conforme o exemplo.

 

Figura 6 - Página de Pesquisa de Relatório de Objetos Jurídicos por Rubricas


 

Em cada página de resultado da pesquisa, serão listados até 20 Objetos Jurídicos e, no rodapé da página, será apresentado um seqüencial de números, indicando quantas páginas existem como resultado da pesquisa.

 

Figura 7 - Resultado de Pesquisa de Objetos Jurídicos

 

O usuário, se assim desejar, poderá consultar o Objeto Jurídico clicando sobre a denominação. O sistema abrirá a página do Objeto Jurídico pesquisado, com todas as informações, tais como:

 

·           Regra e Abrangência (descrição, qualificação, se compõe a remuneração, qual o status dos servidores abrangidos - ativos, inativos ou instituidores de pensão, regime jurídico compatível: estatutário, celetista, miltar etc., carreira e cargos e órgãos ou entidades compatíveis com a percepção da rubrica);

 

·           Forma de Cálculo; Fundamento Legal; e

 

·           Informações Adicionais,


Veja a ilustração a seguir, que apresenta, por exemplo, a Gratificação de Regência de Classe (Figura 8):

 

Figura 8 - Resultado de Pesquisa de Objetos Jurídicos por Rubricas


 

Outro exemplo definindo a pesquisa pelo campo “Denominação”, com a palavra-chave “afastamento”. A opção de Relatório “Ordem Alfabética” selecionada pode ser visualizado na figuras seguintes (Figuras 9 e 10):

 

Figura 9 - Pesquisa de Objetos Jurídicos contendo “afastamento” na denominação

 

 

 

 

 

Figura 10 - Resultado de Pesquisa de Objetos Jurídicos por Ordem Alfabética

 


 

Na figura seguinte (Figura 11), ao clicar no Objeto Jurídico da página representada pela Figura 10, o sistema apresenta dinamicamente o conteúdo do Objeto Jurídico localizado para o usuário “Afastamento por Motivo de Casamento”:

 

Figura 11 - Conteúdo do Objeto Jurídico “Afastamento por Motivo de Casamento”


 

Uma pesquisa livre (com os campos denominação e “conteúdo” “em branco”) e com a opção Relatório “Fundamentos Legais” selecionada gera o seguinte resultado:

 

Figura 12 - Relatório de Objetos Jurídicos por Fundamentos Legais


6.3    Navegação entre os Objetos Jurídicos Apresentados no Resultado da Pesquisa

 

Havendo mais de um Objeto Jurídico no resultado da pesquisa, selecionando-se um deles para consulta, o sistema permite a navegação a partir daquele Objeto Jurídico, bastando clicar no botão correspondente na barra superior do Objeto Jurídico (PRIMEIRO, ANTERIOR, PRÓXIMO e ÚLTIMO), conforme destaque a seguir:

 

Figura 13 - Relatório de Objetos Jurídicos por Fundamentos Legais


6.4    Operadores para Refinamento de Pesquisa (Dicas)

 

Para os campos “Denominação” e “Conteúdo”, existem dicas para definição da pesquisa, que são operadores e conectores válidos para refinar a pesquisa. Para consultar essas “Dicas”, basta clicar no botão, do campo correspondente, para obter as seguintes orientações de refinamento de pesquisa:

DICAS:

Operadores e conectores válidos para refinar a pesquisa:

ü         ”%": substitui uma cadeia de caracteres. É utilizado para palavras preenchidas parcialmente (prefixos, sufixos, radicais e raízes). Ex.: Grat%, %mento; suspen%; %otado etc;

 

ü         ”_": cada underline substitui um ou mais caracteres das palavras pesquisadas. Ex.: COMPULSÓRI_, médic_, aposent______.

 

ü         ”e": quando informado entre palavras, recupera o documento cuja denominação contenha necessariamente todos os termos informados. Ex.: Provas e Títulos, Trabalhador e público, Cargo e comissionado E Função etc;

 

ü         ”ou": quando informado entre palavras recupera documentos que contenham pelo menos um dos termos informados. Ex.: Representação OU função, gratificação ou participação, Gratificação OU representação OU Especial, Indenização e Transporte etc;

 

ü         ”adj": quando informado entre palavras recupera documentos cujos termos informados estejam adjacentes entre si. Ex.: DIREITO ADJ ADQUIRIDO, mandato adj eletivo, crime ADJ comum;

 

ü         ”nao": quando informado entre palavras recupera documentos que contenham o termo informado antes do conector NAO, exceto aqueles que sejam seguidos da palavra informada após o conector NAO. Ex.: VENCIMENTO NAO BÁSICO, Adicional nao Tempo.

 

ü         "prox": quando informado entre palavras recupera documentos cujos termos informados estejam próximos, entretanto, não adjacentes entre si. Ex.: acréscimo prox dependente, INCORPORAÇÃO PROX VANTAGEM, remoção prox servidor etc;

Observações:

a)       Evite digitar artigos e preposições. Ex.:"a", "de", "do", "da", "por", "pelo";

b)       É indiferente a utilização de maiúsculas, minúsculas e pontos;

 

c)       Os acentos são considerados na pesquisa.  


Capítulo 7 - Bases de Legislação Estadual e Federal (Módulos 2 e 3)

 

A consulta nas bases de Legislação Estadual e Federal obedece ao mesmo padrão de navegação. Portanto, este capítulo apresentará exemplos de funcionalidades extraídos das duas bases com o objetivo de orientar aos usuários a correta navegação pelo sistema e a maximização dos resultados de pesquisa.

 

O acesso pode ser feito da mesma forma em que se procede em Objetos Jurídicos, ou seja, posicionando-se o cursor, com o mouse, sobre o botão correspondente à base em que se deseja realizar pesquisa. Esses botões estão disponíveis na parte superior de todas as páginas do RHNET/AM:

 

Figura 14 - Links de Acesso às Bases de Legislação Estadual e Federal

 

Ao clicar no link desejado para pesquisa, o sistema apresenta a página de pesquisa correspondente à base escolhida pelo usuário, como no exemplo a seguir:

 

Figura 15 - Página de Pesquisa da Base de Legislação Estadual

 


Nessa página de pesquisa ao lado esquerdo, tanto na base de Legislação Estadual, quanto na Federal, existem quatro campos idênticos:

 

Figura 16 - Campos de Pesquisa das Bases Estadual e Federal

 

 

ü         Número” – informe o número do ato, com ou sem pontos de separação (Ex.: 1762 ou 1.762);

 

ü         Ano” – informe a data com quatro dígitos (AAAA), sem ponto de separação (Ex.: 2005);

 

ü         Órgão” – informe a sigla do órgão ou entidade expedidor do ato (Ex.: ALEAM); e

 

ü         Assunto” – informe a palavra-chave, termo ou frase (Ex.: servidor, aposentadoria, direito adquirido etc). Independe se maiúscula ou minúscula, mas as acentuações são obrigatórias. Atenção: Neste campo, aplicam-se também os mesmos operadores de refinamento de pesquisa de que trata o subitem 6.4 deste manual.

 

Ao lado direito da página de pesquisa existem vários “Tipos” de atos que podem ser selecionados para restringir a busca de informação. Pode-se definir, ainda, o tipo de ato a ser pesquisado: Constituição e Emendas, Leis (Complementares, Ordinárias ou Delegadas), Decretos (Numerados ou Sem Número), Portarias (Portarias, Portarias Conjuntas ou Portarias Normativas), Outros Atos (Instruções Normativas, Resoluções, Orientações Normativas, Decisões (Tribunal de Contas), Exposições de Motivos, Pareceres ou Notas Técnicas), e Decisões Judiciais (Sentenças Judiciais ou Acórdãos).

 

Figura 17 - Modo Detalhado de Tipos de Atos


 

Ao lado de cada campo ou tipos de atos para restrição de pesquisa tem-se o botão  (interrogação) que, ao posicionar o cursor sobre o mesmo, apresenta a explicação sobre o campo correspondente e os exemplos de utilização.

 

Quanto aos tipos de atos, o modo detalhado de pesquisa pode ser acionado pelo  (sinal de mais) ou  (sinal de menos), que permite ao usuário selecionar e restringir a busca pelo tipo do ato. Se não marcar nenhum campo, todos os tipos serão pesquisados. O usuário poderá marcar apenas um ou mais de um critério de pesquisa no modo detalhado.

 

Como exemplo, definimos uma pesquisa apenas pelo tipo de ato “Leis Delegadas”, conforme Figura 18. Ao realizar a pesquisa, clicando-se no botão, o sistema apresentará a página contendo a lista de todas as Leis Delegadas. Neste exemplo, em ordem decrescente de sua numeração e data, apresenta-se o número de registros encontrados e o número de páginas e lista dos atos. Cada página apresenta até 20 (vinte) atos.

 

Figura 18 - Resultado de Pesquisa de Leis Delegadas

 

 

Quando selecionado um ato, clicando sobre a denominação do ato desejado, o sistema retornará à página contendo o ato selecionado para consulta e, nesta página, permitirá a navegação entre os atos listados na página anterior, possibilitando, a partir do selecionado, ir para o PRIMEIRO, ANTERIOR, PRÓXIMO e ÚLTIMO.

 

Figura 19 - Inteiro Teor da Lei Delegada Pesquisada

 

7.1 - Recursos de Impressão, Gravação e Modos de Visualização

 

O RHNET/AM possui recursos de impressão, gravação e três modos diferentes de visualização dos atos normativos, conforme destaque da figura a seguir:

 

Figura 20 - Botões de Impressão, Gravação e Modos de Visualização


Esses botões possuem respectivamente as seguintes funções:

 

7.1.1 -  Imprimir

 

Ao clicar no botão imprimir, aparece uma tela para que o usuário selecione a impressora e acione o botão “Imprimir”, como apresenta a ilustração seguinte:

 

Figura 21 - Função de Impressão de Atos Normativos

 

 

 

O mesmo recurso de impressão pode ser utilizado nos Objetos Jurídicos:

 

Figura 21 - Impressão de Atos Normativos


Observação Importante: Antes de imprimir, confira no botão “Preferências” se a configuração da impressora está compatível com o tamanho do papel utilizado na bandeja.

 

 


7.1.2 -  Salvar HTML

 

Além da impressão, o RHNET/AM permite ao usuário a gravação do ato normativo em arquivo do tipo (.html), conforme a seguinte figura:

 

Figura 22 - Função de Gravação de Atos Normativos em HTML


 

Em seguida o usuário digita o nome do arquivo e escolhe a pasta que deseja gravar o arquivo no disco local do seu microcomputador, conforme a seguinte ilustração:

 

Figura 23 - Gravação do Ato no Disco Local do Usuário

 

Para abrir o arquivo salvo, o usuário deverá localizá-lo na pasta onde realizou a gravação e clicar duas vezes para que seja visualizado no seu browser padrão:

 

Figura 24 - Abrindo o Ato no Disco Local


 

Então, o ato é exibido no browser padrão, conforme a seguinte figura:

 

Figura 25 - Arquivo em HTML Aberto no Browser Padrão


7.1.3 - Conhecendo as Notas Remissivas, Notas de Atos Relacionados e de Sic

 

Um dos maiores valores agregados no conjunto de informações que compõe o RHNET/AM são as Notas (remissivas, de atos relacionados e “sic”), representadas por observações descritas logo abaixo de cada articulação do ato (artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens) ou agrupamento (parte, tomo, livro, título, capítulo, seção, subseção e anexo).

 

As Notas Remissivas têm o objetivo de oferecer informações completas sobre a evolução histórico-legal de cada dispositivo do ato, como por exemplo, as revogações totais ou parciais, as alterações ou quaisquer modificações havidas depois de sua publicação originária no Diário Oficial. As bases de dados de Legislação Estadual e Federal possuem o mesmo tratamento em relação às Notas. A seguir um exemplo de Nota Remissiva:

 

Figura 26 - Nota Remissiva


As Notas de Atos Relacionados têm o objetivo de indicar outros atos que se relacionam diretamente com determinados dispositivos legais do ato normativo pesquisado, conforme a figura a seguir:

 

Figura 27 - Arquivo em HTML Aberto no Browser Padrão

 

Os Diários Oficiais constituem a fonte mais fidedigna, portanto, geralmente são utilizados como fonte primária do processo de conversão de atos normativos para as bases de dados. Apesar disso, é comum encontrar na própria publicação original alguns erros, palavras truncadas, problemas de pontuação etc.

 


Com o objetivo de contribuir para que o usuário não seja levado a uma interpretação equivocada do ato pesquisado, quando possível, o RHNET/AM apresenta a Nota Remissiva (sic), informando acerca da correção e que o erro foi identificado no documento original, publicado no Diário Oficial, como por exemplo:

 

Figura 28 - Nota Remissiva (sic)

 

É importante registrar que os atos normativos que integram a base de dados do RHNET/AM não substituem suas respectivas edições originais publicadas no Diário Oficial.


7.1.3.1 -  Fechar Notas

 

O RHNET/AM tem como padrão (default) a apresentação dos atos normativos com as Notas Remissivas, inclusive as de (sic) e indicações de links de Atos Relacionados no modo aberto, isto é, os atos são visualizados com as notas abertas, salvo se o próprio usuário quiser fechá-las ou removê-las. Mas, em ambas as hipóteses, o usuário poderá retornar ao modo padrão, acionando a função Abrir Notas. A seguir um exemplo de Notas fechadas:

 

Figura 29 - Efeito da Função de Fechamento de Notas


7.1.3.2 -  Remover Notas

 

Além da função de fechar Notas, o RHNET/AM permite ao usuário, simplesmente remover todas as indicações de Notas. Nesse caso, o ato normativo é visualizado na forma consolidada, ou seja, apresenta os seus dispositivos que se encontram em vigor, conforme a figura seguinte:

 

Figura 30 - Efeito da Função de Remoção de Notas


7.1.3.3 -  Exibir Notas

 

Quando o usuário remove as Notas, surge na mesma barra de tarefas da página de pesquisa a função  (Exibir Notas), que permite voltar ao estado de Notas abertas.

 

7.1.3.4 -  Abrir Notas

 

Quando o usuário utilizar as funções  (Fechar Notas), também poderá voltar ao estado default do ato normativo (notas abertas), por intermédio da função  (Abrir Notas).

 

7.2 - Pesquisa por Palavras-Chave, Frases ou Termos

A pesquisa por palavra, frase ou quaisquer termos é assim realizada:

 

Figura 31 - Pesquisa por Assunto na Base de Legislação Estadual


A palavra “aposentadoria” foi digitada no campo “Assunto”, tendo o usuário selecionado como restrição de pesquisa a Constituição do Estado, Leis Complementares e Decretos. O resultado da pesquisa será o seguinte:

 

Figura 32 - Resultado da Pesquisa Por Assunto

 

 

Dessa forma, o usuário poderá escolher um determinado ato que o sistema retornou tendo em vista que possui em seu conteúdo a palavra-chave pesquisada “aposentadoria”.


Como exemplo, na Figura 33, foi aberta a LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas. O RHNET/AM localizou automaticamente o termo “aposentadoria” naquele diploma legal, grafado em vermelho, conforme demonstra a figura abaixo:

 

Figura 33 - Localização da Palavra Pesquisada no Texto do Ato Normativo

 

Quando aparecer o símbolo “>” (sinal de maior) depois da palavra significa que existem outras ocorrências no texto e para localizá-la é preciso que o usuário clique com o cursor do mouse sobre o símbolo. O mesmo processo deve ser efetuado no símbolo “<” (sinal de menor) para navegar retroativamente no texto em busca de outras ocorrências da palavra pesquisada.

 

Além da localização nas bases de Legislação Estadual e Federal, esse recurso também poderá ser utilizado na pesquisa de Objetos Jurídicos, por intermédio do campo de pesquisa “Conteúdo”.

 


 

Para procurar a palavra pesquisada em outros atos que foram listados, o usuário poderá retornar à página do Resultado da Consulta, ou clicar nos botões “Primeiro”, “Anterior” ou “Próximo”, conforme a seguinte ilustração:

 

Figura 34 - Localização da Palavra Pesquisada no Texto de Outros Atos Listados

 

 

Capítulo 8 - Contato

 

A qualquer tempo, o usuário poderá entrar em contato com o Núcleo Gestor do RHNET/AM com o objetivo de oferecer sugestões, solicitar informações ou inclusão de normas relacionadas com o escopo do Portal de Legislação.

 

Para tanto, basta clicar no ícone  localizado à direita da barra superior da página principal do RHNET/AM, que o usuário poderá preencher o formulário eletrônico abaixo e enviar sua mensagem:

 

Figura 35 – Formulário Eletrônico de Contato

 

O usuário também poderá abrir o formulário de contato por intermédio do link situado ao final na frase: “Bem-vindo! Suas críticas e sugestões serão cuidadosamente analisadas. (Contato: rhnet@sead.am.gov.br)” localizada no segundo parágrafo da mensagem de apresentação da página principal do RHNET/AM.

 

 


 

Capítulo 9 - Avaliação

 

O RHNET/AM pode ser avaliado por intermédio de um formulário eletrônico que faculta a identificação do usuário avaliador.

 

O formulário pode ser aberto por intermédio do ícone  situado à esquerda da barra superior da página principal do RHNET/AM ou no link entre parênteses ao final da terceira frase de apresentação: “Avalie o RHNET.AM - Sua opinião faz toda a diferença! (formulário de avaliação)”:

 

Figura 36 – Formulário Eletrônico de Avaliação


 

Capítulo 10 - Conclusão

 

Este Manual abordou o “passo a passo” de como utilizar o RHNET/AM e seus recursos tecnológicos.

 

Espera-se ter alcançado o seu objetivo: oferecer aos usuários dicas importantes para o melhor aproveitamento do conteúdo do RHNET/AM, além de ser um importante instrumento na disseminação para a utilização do sistema.